top of page

MARCO LEGAL PARA O SETOR DO OURO

Uma Proposta para o Futuro do Mercado

​

A NoRed acredita que, além da inovação tecnológica, é fundamental promover avanços no ambiente regulatório do mercado de ouro. Por isso, desenvolvemos uma proposta abrangente para um novo marco legal que possa endereçar os desafios atuais e criar condições para um mercado mais seguro, transparente e inclusivo.

Por que um Novo Marco Legal?
O marco regulatório atual do mercado de ouro no Brasil apresenta diversas
deficiências que limitam seu desenvolvimento e abrem espaço para práticas
irregulares:

Defasagem
A legislação principal que regula o setor é da década de 1980, não contemplando avanços tecnológicos e novos modelos de negócio.

​

  • Lei 7.766/1989 - Dispõe sobre o ouro como ativo financeiro

  • Ausência de previsão para tecnologias como blockchain e IA

  • Falta de adaptação às novas realidades do mercado global

  • Processos burocráticos incompatíveis com a era digital

Fragmentação

Existência de múltiplas normas dispersas em diferentes órgãos reguladores, criando insegurança jurídica e dificuldades de compliance.

​

  • Normas do Banco Central, CVM, ANM, Receita Federal e outros órgãos

  • Sobreposição de competências regulatórias

  • Interpretações divergentes sobre mesmos temas

  • Custos elevados para conformidade com múltiplas regulações

Informalidade

Barreiras regulatórias que incentivam a informalidade, especialmente para pequenos operadores e comunidades tradicionais.

​

  • Requisitos excessivos para formalização

  • Custos proibitivos para pequenos operadores

  • Processos complexos que exigem conhecimento especializado

  • Falta de incentivos para a formalização

Ilegalidade

Dificuldade em distinguir operações legítimas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

​

  • Ausência de mecanismos eficientes de rastreabilidade

  • Limitações nos sistemas de verificação de procedência

  • Vulnerabilidades exploradas por organizações criminosas

  • Desafios para identificar operações suspeitas

Exclusão

Estrutura regulatória que favorece grandes players e exclui pequenosparticipantes, limitando a democratização do mercado.

​

  • Requisitos de capital e infraestrutura inacessíveis

  • Falta de categorias regulatórias adaptadas a diferentes portes

  • Ausência de regimes simplificados para pequenos operadores

  • Barreiras de entrada que concentram o mercado

Nossa Proposta

A NoRed desenvolveu uma proposta abrangente para um novo marco legal do ouro,
baseada em cinco pilares fundamentais:

1. Rastreabilidade Digital

​

Implementação de um sistema nacional de rastreabilidade digital do ouro, utilizando tecnologias como blockchain para garantir a

procedência e o caminho percorrido pelo metal.
Registro Digital Obrigatório: Criação de um registro digital único para cada lote de ouro comercializado no país
Blockchain Nacional: Implementação de uma infraestrutura blockchain para registro imutável de transações
Interoperabilidade: Garantia de compatibilidade com sistemas internacionais de rastreabilidade
Acesso Público: Disponibilização de informações não-sensíveis para consulta pública

2. Regimes Regulatórios Proporcionais

​

Criação de diferentes categorias regulatórias adaptadas ao porte e natureza dos participantes, com requisitos proporcionais aos riscos envolvidos.
Microempreendedores do Ouro: Regime simplificado para pequenos operadores
Cooperativas e Associações: Tratamento específico para organizações coletivas
Comerciantes de Médio Porte: Requisitos intermediários e proporcionais
Grandes Operadores: Regime completo para players de grande porte

3. Certificação de Origem

​

Estabelecimento de um sistema nacional de certificação de origem do ouro, com diferentes níveis de verificação e validação.

Padrões Mínimos: Definição de requisitos básicos para toda comercialização
Certificação Avançada: Níveis adicionais para mercados mais exigentes
Integração Internacional: Compatibilidade com padrões globais como LBMA e RJC
Incentivos Fiscais: Benefícios para ouro com certificação de origem responsável

4. Autorregulação Supervisionada

​

Criação de um modelo de autorregulação com supervisão estatal, permitindo maior agilidade e adaptação às mudanças do mercado.

Entidade Autorreguladora: Organização setorial com poderes delegados
Supervisão Estatal: Oversight por órgãos governamentais competentes
Códigos de Conduta: Desenvolvimento de padrões éticos e operacionais
Mecanismos de Enforcement: Sistemas eficientes de fiscalização e sanção

5. Sandbox Regulatório

​

Implementação de um ambiente regulatório experimental para testar inovações tecnológicas e novos modelos de negócio no mercado de ouro.

Ambiente Controlado: Espaço para testes com supervisão regulatória
Isenções Temporárias: Flexibilização de requisitos para inovações
Avaliação de Impacto: Análise de resultados para informar regulação definitiva
Transição Gradual:: Caminho para incorporação ao regime regular

Benefícios Esperados


A implementação deste novo marco legal traria diversos benefícios para o mercado
de ouro e para a sociedade:

 

  • Redução da Informalidade: Diminuição significativa do mercado informal
    através de regimes proporcionais e acessíveis

  • Combate a Ilícitos: Maior eficácia no combate à lavagem de dinheiro,
    financiamento ao terrorismo e atividades de organizações criminosas

  • Inclusão Financeira: Incorporação de pequenos operadores ao mercado
    formal e ao sistema financeiro

  • Competitividade Internacional: Alinhamento com padrões globais, facilitando
    exportações e atração de investimentos

  • Segurança Jurídica: Maior clareza e previsibilidade para todos os
    participantes do mercado

  • Inovação Tecnológica: Ambiente propício para desenvolvimento e adoção de
    novas tecnologias

Juntos por um mercado de ouro mais justo e transparente

bottom of page